Ao aderir, prefeituras podem saber o preço mínimo
e comprar 20 mil produtos de até R$ 8 mil pela Internet

Na última terça-feira, a administração estadual estendeu o serviço da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) para os 645 municípios paulistas. O sistema de informática da Secretária de Estado da Fazenda informa os menores preços e permite a compra de 20 mil itens de até R$ 8 mil, que dispensam licitação. As transações são eletrônicas, realizadas pela Internet e o Estado garante o pagamento no prazo para os fornecedores.

O sistema BEC já possui 46 mil fornecedores cadastrados. No portal os itens são apresentados de acordo com a especificação técnica e unidade de medida - caixa, peso, litro e quantidade. Os produtos são gêneros alimentícios, produtos de escritório, material de higiene e limpeza, medicamentos, combustíveis, ferragens, informática e suprimentos agrícolas, entre outros. As vendas são restritas a mercadorias, não sendo possível contratar serviços.

Para aderir ao BEC, o município deve assinar um convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda. Nele, aceita as regras de funcionamento do sistema e firma também um acordo com a Nossa Caixa Estadual, agente financeiro das operações. Depois de cadastrada, a prefeitura recebe uma senha para iniciar suas aquisições.

Compras

O procedimento é simples. No site da BEC, o usuário escolhe o material que precisa adquirir e emite uma ordem de compra para o sistema. Ele determina o dia e hora que a transação será realizada e informa por correio eletrônico os fornecedores do produto sobre a compra. Se estiver interessado, o distribuidor podem enviar pelo sistema suas ofertas para o leilão eletrônico de menor preço.

Na data estipulada, o sistema informa os compradores sobre o menor lance ofertado. No encerramento do prazo, o sistema aponta o menor preço ofertado. Na seqüência, de acordo com o total de lances e participantes, calcula um tempo adicional para os lances finais e reabre informando os fornecedores sobre o prazo limite para o envio de ofertas.

Finalizada a compra, são divulgados o nome do ganhador e a lista de concorrentes que enviou lances. Roberto Agune, coordenador do sistema estratégico de informações do Estado, explica que enquanto a compra não é encerrada, ninguém sabe quem está ofertando, nem mesmo os administradores da BEC. Caso haja empate no valor dos lances, vence aquele que tiver enviado primeiro a oferta. Este sistema de disputa não presencial é denominado leilão reverso.

"Há um aumento na competição. No modelo anterior, eram tomadas três ofertas de preços, e o menor preço prevalecia. Agora, mais fornecedores tem acesso a competição. É uma oportunidade de negócio, onde quantos fornecedores mais participarem, melhores as chances para quem quer vender e para a prefeitura que precisa comprar", explica.

Entregas

O ganhador é obrigado a entregar o pedido em até cinco dias úteis no endereço que a prefeitura especificar. Ela deve verificar se o material está de acordo com as especificações e informar pro sistema a data e as condições de recebimento. A BEC notifica então a Nossa Caixa e em 30 dias o dinheiro da venda será creditado na conta do fornecedor, que recebe um depósito.

Se quiser receber o dinheiro antes dos 30 dias, o vendedor imprime um recibo pelo sistema que pode ser descontado na Nossa Caixa, desde que o comprador aceite pagar uma parcela de juros pela antecipação.

Cadastros

Pode fazer parte da BEC qualquer empresa paulista. A única exigência é estar em dia com suas obrigações com a Fazenda e ter conta aberta na Nossa Caixa. Estão excluídos devedores do INSS e FGTS. No processo de inclusão, é conferido o regimento da emprensa junto a Jucespe.

"É desejável que cada prefeitura ao se cadastrar, sugira a seus fornecedores habituais que se associem ao BEC. Quanto mais municípios e empresas participando, maior a competitividade e eficácia do sistema. A intenção é transformar o Estado e a prefeituras em bons parceiros de negócios para a iniciativa privada", comenta.

Quem descumpre prazos ou regras da BEC é punido com suspensão e cassação. "A eficácia do sistema depende destes fatores".

Em 2002, a Casa Civil comprou cartuchos de tinta para impressora no valor de R$ 2,6 mil. A empresa vencedora foi uma papelaria de Ribeirão Preto que despachou por Sedex a entrega, que pesava dois quilos. "Mesmo distante 300km da capital, a empresa honrou o compromisso no prazo. O Estado conseguiu o menor preço e eles conseguiram aliviar seus estoques", explica.

"Cerca de 500 cidades paulistas são de pequeno porte e não dispõem de recursos para montar um sistema sofisticado como o BEC, com Internet, bancos de dados e suporte de informática. Assim, a única exigência para participar do leilão reverso é ter um computador com Internet", ressalta.

A BEC é mais um passo dado na informatização do Estado iniciada em 1995. O sistema BEC custou em torno de R$ 2 milhões para ser desenvolvido.

Rede Intragov

Para facilitar a adesão das prefeituras à BEC, o governo paulista oferece a Intragov para os municípios. É uma rede de computadores que têm interligados os órgãos da administração estadual. Permite tráfego de dados em alta velocidade, com segurança e custos baixos. Trata-se de uma parceria entre a a Telefônica e o governo do Estado.

É cobrado um único valor fixo mensal, de acordo com a velocidade de conexão, independentemente do tempo utilizado. As prefeituras só precisam assinar um termo de adesão com o administração estadual.

Serviço

Bolsa Eletrônica de Compras - www.bec.sp.gov.br
Tel. (11) 3243-3401
Rede Intragov - www.intragov.sp.gov.br
Tel. (11) 6845-6225

Rogério Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

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