É possível notificar sete tipos de delitos, que não envolvem violência
física contra a vítima, como furto de veículo e perda de documento

A Delegacia Eletrônica é um serviço oferecido há cinco anos pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) com o objetivo de facilitar as denúncias e acelerar a investigação policial. A vantagem é dispensar o deslocamento da vítima até o distrito policial - e deixar a informação disponível para consulta em até uma hora em todos os sistemas de informática da SSP em todo território paulista.

O Boletim de Ocorrência (BO) eletrônico é validado no sistema em duas etapas. Na primeira, a vítima acessa o site da Delegacia Eletrônica e preenche e envia o formulário com a queixa. Após um período de tempo que varia entre 30 minutos e uma hora, a Central da Polícia Civil telefona para o denunciante e confirma as informações. E finalmente o policial civil de plantão confirma o registro do BO no sistema.

Preenchimento on-line

A Delegacia Eletrônica atende somente sete tipos de ocorrência policial. São delitos que não envolvem violência física contra a vítima, como furtos específicos (celular, documento, veículo e placa de carro), perda de documento e desaparecimento e localização de pessoas. Todas as demais notificações criminais exigem o comparecimento do denunciante no distrito policial.

O site na Internet tem a navegação facilitada por ícones e ilustrações. De acordo com o tipo de notificação, há um formulário específico e todos seguem sempre quatro etapas obrigatórias de preenchimento, que podem ser respondidas de modo não linear: fato (dados da ocorrência, como rua, altura, ponto de referência e horário), declarante (nome do denunciante, CPF, RG e telefone para contato) e detalhes (descrição do incidente). O quarto passo varia de acordo com a ocorrência e pode ser dados sobre o veículo, celular e descrição da pessoa desaparecida ou localizada.

Portal de serviços

O analista de sistemas Alexandre Paladini é coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação (GTI) da SSP e ressalta que a proposta da Delegacia Eletrônica é funcionar como um grande portal de informações e serviços para o cidadão. Assim, a homepage inclui também operações diversas, como consulta sobre multas no Detran, pontuação de motoristas na carteira de habilitação, condições de rodovias paulistas e listas com telefones de emergência de todas as cidades paulistas.

A evolução da notificação de crimes como homicídio, extorsão mediante seqüestro e latrocínio é apresentada no site por meio de gráficos comparativos trimestrais. As áreas em análise são o Estado, a capital, região metropolitana e interior. E se for preciso, o usuário pode também chamar a polícia por meio do 190 emergência, versão on-line da linha de comunicações da polícia.

Suporte ao usuário

O suporte técnico é realizado por meio de correio eletrônico, e antes de enviar mensagem, o usuário deve consultar o link "Perguntas Freqüentes". A seção detalha como utilizar o site com maior eficiência e esclarece ainda dúvidas comuns da população, como qual é a diferença entre a polícias civil e a militar, quando o cidadão e o seu veículo podem ser revistados, como o cidadão deve agir quando for abordado por um policial e também em que situações a pessoa deve prestar esclarecimento à polícia.

Por fim, o portal traz dicas de segurança da polícia e dos bombeiros, em questões de risco: como utilizar caixas eletrônicos de modo seguro, comprar com cartão de crédito, como se comportar na rua, no prédio, no carro, ao viajar, em caminhadas e em dias de jogo de futebol e grandes eventos na capital.

Ambiente seguro

O site da Delegacia Eletrônica é um ambiente virtual seguro contra invasões e hackers. Os especialistas do GTI projetaram o sistema para permitir milhares de acessos simultâneos sem causar lentidão ou negação do serviço para todos os usuários. Além disso, funciona com qualquer computador que tenha os requisitos mínimos de hardware e uma conexão telefônica com a Internet.

Para evitar fraudes, o sistema automaticamente identifica o número do computador (endereço IP) de quem acessa o site. O artigo 340 do Código Penal Brasileiro define como crime a falsa comunicação à polícia e prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa, para o infrator. "A Delegacia Eletrônica da SSP tenta coibir fraudes de todas as naturezas, em especial contra seguradoras que são as mais comuns", avisa Paladini.

A SSP mantêm convênio com todos provedores de Internet do País. E consegue sempre fazer o caminho inverso (rastreamento) de quem acessou o site. Cada provedor periodicamente fornece a lista atualizada com o nome de todos seus usuários cadastrados. "Rapidamente descobrimos quem são os engraçadinhos autores dos trotes e os prováveis autores de tentativas de fraude", explica.

Paladini comenta que a notificação eletrônica traz conforto para a vítima em um momento difícil, como o sumiço de um ente querido ou a perda de um bem de grande valor. E também auxilia na detecção de outros crimes. "A notificação pela Internet ampliou a rede de informações da SSP. Pelo radiocomunicador, um policial checa rápido quem é o dono de um carro em atitude suspeita. E a resposta irá determinar como será a abordagem ao motorista, caso o veículo seja produto de furto", finaliza.

Expansão e prêmios

A Prodesp é um parceiro fundamental da Delegacia Eletrônica e recebeu no início do ano um aporte de R$ 60 milhões do Estado para realizar 14 novos projetos em informática. Um deles é um portal de serviços do Detran, que está orçado em R$ 19 milhões e oferecerá na Internet cerca de 50 serviços que hoje são realizados somente no balcão do órgão, como renovação de carteira de motorista, agendamento de vistoria e alteração de dados cadastrais em registro de veículos.

Paladini também coordena a criação do portal do Detran. A iniciativa é em parceria com a IBM e está prevista para oferecer a partir de junho os primeiros serviços. "Só os despachantes, que atualmente cobram para prestar o serviço, não aprovaram esta novidade, que também está sob responsabilidade do GTI", comenta Paladini.

A Delegacia Eletrônica é pioneira no País e tirou segundo lugar no Iº Prêmio Excelência em Governo Eletrônica (E-Gov) concurso de âmbito federal realizado em 2002, com o patrocínio da Microsoft. O portal da SSP foi também contemplado com a láurea "Excelência em Informática Pública", concedida no XI Congresso de Informática Pública (Conip), realizado em 2003.

Central da Polícia Civil

O trabalho da Central da Polícia Civil é fundamental para o sucesso da Delegacia Eletrônica. No setor desde 2001, a delegada coordenadora Cristina Bonilha Jarnyk começou como assistente e presenciou o aumento progressivo do número de notificações pela Internet. "A criminalidade não aumentou neste período, mas sim a divulgação e a confiança da população no serviço", comenta.

Cristina conta que o volume diário de BOs eletrônicos varia de acordo com o horário e o dia da semana. Em média são 500 solicitações diárias e as segundas-feiras são os dias que têm mais incidentes. A Central opera sempre com 12 policiais em regime de plantão, com disponibilidade permanente: 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Quando o denunciante envia o formulário no site, recebe automaticamente uma resposta do sistema, que acusa o recebimento. Em fração de segundos, é gerado um número exclusivo que identifica o BO e o transfere para uma lista de espera por chegada. Na seqüência, o sistema direciona a ocorrência para o atendente que está mais tempo sem receber ligação. Ele então telefona para a vítima e a conversa é gravada; os dados da requisição são checados e o policial que fez a ligação fica responsável pela ocorrência e decide sobre a confirmação ou não da ocorrência no sistema.

Se o requerimento for aprovado, o sistema dispara uma mensagem de correio eletrônico para o denunciante, que recebe permissão para imprimir o BO. Se for rejeitada, um e-mail também é enviado, porém com a justificativa da recusa e a orientação adequada sobre como proceder. "Desta maneira, nenhum contato é perdido e o sistema assegura que toda notificação tenha uma resposta", salienta Cristina.

Elizabete Napoleão há oito anos é policial civil e trabalha como atendente na Delegacia Eletrônica desde a inauguração do serviço. "O serviço é pioneiro no País e a seleção dos atendentes foi rigorosa. Gradativamente ampliamos o número de ocorrências e muito da experiência anterior de investigação foi adaptada para o atendimento telefônico. Já cheguei a fazer 90 BOs em único dia", relembra.

Progressão do uso

A Delegacia Eletrônica foi inaugurada em janeiro de 2000 e recebeu na época investimento de R$ 100 mil para sua consolidação, direcionados para comprar servidores, programas e contratar profissionais de tecnologia da informação. Depois de um ano on-line, o site já tinha recebido 25,7 mil BOs eletrônicos e desde então, o volume não parou de crescer - 2004 foi encerrado com 155,8 mil notificações e somente nos três primeiros meses de 2005, o sistema já totalizava 32,7 mil formulários postados.

O serviço mais utilizado da Delegacia Eletrônica é a consulta sobre multas de veículos e pontuação na carteira de habilitação dos motoristas. A ocorrência mais notificada é o furto de documentos e corresponde em média a 70% do volume total; depois vem o furto de telefone celular e furto de veículos com 12,5%. O restante se divide nas outras notificações.

Evolução das notificações eletrônicas (2000-2004)

Ano BOs eletrônicos
2000 25.742
2001 64.307
2002 101.468
2003 137.988
2004 155.808

Serviço

BO Eletrônico - www.ssp.sp.gov.br/bo

Rogério Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

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