Mutirão reduz valor de R$ 35 mil para R$ 14 mil o custo de
cada unidade habitacional e está presente em 536 cidades paulistas

O programa Prolar Autoconstrução, da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU) comemora dez anos em 2005. Nesse período, financiou a construção de 29 mil casas e apartamentos populares no Estado e atualmente, tem mais 26 mil em fase de obras. A iniciativa é uma parceria entre o Estado (que financia os imóveis), as prefeituras (que supervisionam as obras) e os contemplados, que erguem as novas moradias em regime de mutirão.

A construção por esse sistema reduz de R$ 35 mil, valor cobrado pelas empreiteiras em cada unidade habitacional, para R$ 14 mil. O programa está presente em 83% dos 645 municípios paulistas, com conjuntos habitacionais em 536 cidades. Uma consulta realizada com os moradores, no final de 2004, pela Secretaria Estadual da Fazenda, obteve 94% de conceitos ótimo e bom na avaliação dos mutuários.

O foco principal dos programas da CDHU é atender a população de baixa renda, cidadãos cuja soma de rendimentos familiares não ultrapassa dez salários mínimos. Além disso, para concorrer nos sorteios, é preciso ser morador da cidade há pelo menos três anos e não ter nenhum outro imóvel ou participar de qualquer outra modalidade de financiamento habitacional.

Cada unidade habitacional custa R$ 14 mil e tem 43 metros quadrados de área construída, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O projeto de cada casa também reserva espaço para ampliação de mais dois quartos, a critério do morador.

Para receber a escritura definitiva do imóvel, o mutuário paga durante 25 anos prestações mensais de R$ 45. Em média, cada conjunto habitacional oferece 150 moradias e demora dois anos para ser finalizado, desde a proposta inicial da prefeitura até a entrega e o sorteio das casas prontas. Cerca de 5% das unidades são reservadas para as famílias de idosos e outros 7% vão para os portadores de deficiência e seus familiares.

Soma de esforços

O Prolar Autoconstrução envolve três agentes sociais: o Estado, o município e os mutirantes. A CDHU, órgão da Secretaria Estadual da Habitação, faz estudos de viabilidade em cada empreendimento, o cadastramento e a seleção, por sorteio, do nome dos interessados. Posteriormente, repassa para os municípios recursos para aquisição de materiais de construção, ferramentas, administração de obras, treinamento de pessoal e recursos incidentes no financiamento a ser concedido aos beneficiários.

Além disso, fiscaliza a execução das obras de edificação e de infra-estrutura, orienta as equipes técnicas das prefeituras e habilita as famílias e elaborar o plano de comercialização das unidades habitacionais. Por fim, verifica e aprova as contas apresentadas pelos municípios e é também responsável por cobrar as prestações dos financiamentos.

À prefeitura, cabe ceder o terreno, orientar os candidatos sobre a documentação necessária para participar, definir o cronograma dos trabalhos e, com recursos próprios, executar as obras de terraplenagem e de infra-estrutura básica, como redes de água, esgoto e elétrica, postes de iluminação, sarjetas e asfaltamento. Responde também pelas tarefas de administrar e assessorar as obras executadas pelas famílias e zelar pela segurança da obra e dos envolvidos na construção.

O superintendente de gestão do Prolar Autoconstrução, Arnaldo Negri, ressalta que o programa é estruturado com base em um tripé: qualidade, prazo e custo. Tem como proposta oferecer moradias dignas, erradicar favelas, áreas contaminadas e de risco e reduzir o déficit habitacional no Estado. E esclarece que ele é prioritário na administração estadual e segue uma determinação superior para priorizar esta modalidade de construção, que poupa recursos e permite atender um maior número de cidadãos.

De 1995 até 2001, a CDHU entregou, em todos seus programas habitacionais 136 mil unidades. Desse total, somente em 11% foi adotado o sistema de autoconstrução. De março de 2001 até hoje, o mutirão foi empregado em 17 mil unidades, em um total de 73 mil novas casas. Assim, a opção por essa modalidade cresceu de 8% para 23%. E nas 50 mil unidades em construção pela Companhia, 26 mil também são em mutirão.

Arnaldo comenta que o empenho das prefeituras é fundamental para o sucesso dos loteamentos. Para auxiliá-las, a CDHU fornece, após a assinatura do convênio, a tipologia do empreendimento e a planilha de custos com o quantitativo de material de construção: pregos, cimento, ferro e outros itens que serão utilizados. "Os prefeitos recebem toda a orientação e suporte para que a obra transcorra sem nenhuma interrupção", explica.

Outro apoio é o oferecido pelas 13 regionais da CDHU - duas na capital e 11 no interior. Depois do sorteio e da efetivação da inscrição, o cidadão recebe a denominação de "mutirante" e passa também a ser mutuário. E quando é convocado para o trabalho no canteiro de obras, forma-se a noção de comunidade. "A união e o entrosamento entre os futuros vizinhos, que trabalham juntos, reforçam os vínculos, estimulando o sentimento de união para o bem estar coletivo", observa Arnaldo.

Ricardo Costa, gerente de controle de informações da CDHU explica que o Prolar deu continuidade ao antigo programa "Sonho Meu", que ganhou novas diretrizes, como por exemplo, oferecer modalidades específicas de conjuntos habitacionais, sem sorteio, direcionados para moradores de favelas e de áreas de risco notificadas pela Defesa Civil, que inclui moradores de encostas, torres de transmissão de eletricidade e vítimas de enchentes.

Outra inovação foi o Qualihab, que é a exigência de certificação dos materiais de construção, fios, cabos e produtos utilizados nas obras. O fornecedor interessado em participar das licitações e vender suas mercadorias encontra no site da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br) as informações sobre como proceder para obter o credenciamento, que é feito pela Fundação Vanzolini e por entidades reconhecidas pelo Estado.

Além de garantir a qualidade e a segurança dos materiais empregados, o Qualihab assegura também o fornecimento e a entrega dos pedidos. Se um fornecedor não honrar seus compromissos, a própria rede de fornecedores indica outro. Dessa maneira, a obra nunca é paralisada por falta de material. Outra ação é destinar recursos para a prefeitura poder fiscalizar a entrega dos materiais.

Lotes próprios

Em 2003 a CDHU criou o programa Lotes Próprios, que oferece financiamento individual, no valor de R$ 14 mil, para o cidadão de baixa renda que possui um terreno quitado e regularizado e não tem recursos para erguer sua moradia. São destinados R$ 9,4 mil para o material de construção; R$ 3,4 mil para a contratação de profissionais especializados (engenheiro); R$ 520 para despesas com cartório; R$ 350 para o gerenciamento da obra e o restante para despesas gerais. O solicitante tem 20 anos para quitar as prestações.

Outras linhas de atuação da CDHU são os financiamentos para bóias-frias, no interior, e o convênio assinado com a Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), que atende famílias assentadas na região do Pontal do Paranapanema.

Tania Wakisaka, gerente de planejamento estratégico da CDHU, afirma que os programas da companhia, além de oferecerem moradias, contribuem também para minimizar problemas urbanísticos, como a utilização irregular do solo e de áreas de mananciais. Nessas situações, não há sorteio para distribuição das moradias, e todo o conjunto de moradores é transferido para o conjunto habitacional, que segue padrões técnicos de edificação, recebe assistência técnica e obedece a regras de ocupação dos lotes. Dessa maneira, são evitados erros de autoconstrução comuns na periferia.

O engenheiro Márcio Gaban, do Prolar Autoconstrução, informa que os conjuntos residenciais também preenchem vazios urbanos e aproveitam a infra-estrutura disponível para os moradores. E contou que o Prolar concorreu com programas habitacionais de outros Estados e conquistou, em 2004, o Selo do Mérito da Associação Brasileira de Cohabs (ABC). Além dele, o Prolar Rural também recebeu menção honrosa.

Adriana Prado, analista de cronograma e acompanhamento, destaca também a segmentação dos serviços prestados pela CDHU. Em 2002, a companhia iniciou a identificação de grupos indígenas e de moradores que são descendentes dos antigos grupos quilombolas. O objetivo é criar conjuntos habitacionais para essas comunidades, que receberam investimento de R$ 15 milhões; que irá atender os municípios de Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Itapeva, Salto de Pirapora, Itatiba, Capivari, Ubatuba e Itaoca. As comunidades indígenas receberam R$ 5 milhões para projetos localizados nos municípios de Avaí, Ubatuba, São Paulo e Itanhaém.

Parque Residencial São Rafael, em Araraquara

O nome do loteamento foi escolhido em votação pelos moradores. Os coordenadores de mutirão e de serviços também. E a perspectiva dos futuros vizinhos construírem juntos a casa própria e de constituírem novos laços de amizade e de solidariedade motivou e uniu o núcleo de mutirantes de Araraquara a dar início à construção de suas moradias. O conjunto residencial é dividido em dois grupos: o primeiro, com 92 casas será inaugurado no final de outubro; e o segundo tem 100 unidades e será entregue em março de 2006.

A arquiteta Mara Gomes, coordenadora municipal de habitação, comanda o canteiro das obras do Parque Residencial São Rafael. Ela explica que o mutirão começou em setembro de 2003 e a jornada de trabalho diário era das 8h às 17h. Cada mutirante, com idade mínima de 18 anos, pôde escolher em que dia da semana e horário gostaria de trabalhar. Na impossibilidade de comparecer, podia enviar algum familiar ou amigo em seu lugar.

"Foi comovente ver as demonstrações de afeto entre as pessoas, que se reencontravam todos os finais de semana. O grupo avaliava cada atitude individual e a classificava como positiva ou negativa. Os mais esforçados, solidários e disciplinados puderam escolher suas casas, e tiveram seu valor reconhecido pelos demais. No final, não foi preciso fazer sorteio, e todos os mutirantes ficaram satisfeitos com seu imóvel", observa Mara.

O andamento da obra era discutido coletivamente, na assembléia semanal, realizada todos os sábados. Na véspera, Mara produzia um boletim informativo que era distribuído para todos, informando sobre o andamento das obras e estimulando os cerca de 300 trabalhadores envolvidos.

Nesses encontros, foram encontradas soluções como a creche comunitária, para atender às mães envolvidas na obra. A tarefa de cuidar das crianças foi repassada para outras trabalhadoras envolvidas no mutirão. Outra experiência bem-sucedida foi a da cozinha coletiva. Muitos trabalhadores não tinham tempo de preparar sua marmita e, pagando R$ 1,50 podiam encomendar no canteiro de obras seu almoço. Os gêneros alimentícios eram cedidos pelo supermercado Patrezão, que doava em média dez caixas semanais de mantimentos. E a renda revertida para a "caixinha" dos moradores.

Os sete coordenadores de serviço foram eleitos pelo grupo. Eram serventes, eletricistas e profissionais com experiência de construção, capazes de executar o trabalho e ensinar os demais. Elvis Freitas, pedreiro, ensinou os outros mutirantes a trabalhar com alvenaria e assentar blocos. "Depois de um mês, a maioria já sabia fazer direito. Uma das colegas, se saiu tão bem que passou a fazer bicos na construção civil", conta Elvis.

A mutirante Teresa Regina Grande, 39 anos, foi eleita pelos demais para cuidar das fichas de horário de entrada e saída no trabalho. Viúva e mãe de uma filha que vai morar junto com ela, foi considerada pelo grupo, um modelo de persistência e dignidade. Apelidada de Tetê, a mutirante organizou uma feijoada para conseguir recursos adicionais e deu início a coleta de latinhas de bebida, garrafas pet e sucatas. O dinheiro arrecadado ia para a "caixinha" e era utilizado em pequenos consertos, como troca de fechaduras.

A assistente social Daniela Legendre, da prefeitura, trabalhou na seleção das pessoas e identificou as habilidades que cada um poderia oferecer ao grupo. Esteve presente em todas as fases da construção, mediou conflitos e promoveu dinâmicas coletivas para reforçar a auto-estima de todos. Além disso, estimulou a solidariedade e discutiu coletivamente questões como racismo, DSTs e problemas de relacionamento. "O sentimento de cidadania foi despertado e muitos passaram a ter consciência de seu potencial", observa.

Rosimeire Maurício, 39 anos, apelidada de Formiga pela sua disposição é auxiliar de cozinha e colaborou em várias tarefas na obra. Abriu valas para receber o encanamento, trabalhou na cozinha e na creche comunitária e pintou todos os rodapés do conjunto habitacional.

Edna Martins de Freitas, mora há 40 anos em Araraquara e é proprietária da casa-modelo do Parque Residencial São Rafael. Ela mesma cuidou do jardim e vai morar na casa de número 291 junto com seu filho. Sua casa foi a primeira a ficar pronta, e inspirou os demais.

Moradias financiadas pela CDHU (Fonte: CDHU, até dia 31/08/2005)

Ano Unidades habitacionais
1996 985
1997 1,790
1998 3,930
1999 1,887
2000 2,247
2001 2,296
2002 6,187
2003 3,350
2004 4,174
2005 1,891

Rogério Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

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