Tecnologia agiliza serviços públicos, assegura integridade dos
dados e confere valor legal para documentos e transações on-line

O governador José Serra digitou seus dados e a senha indispensável e recebeu o seu no dia 3 de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Costa fez o mesmo, e ganhou o seu ontem, no começo da tarde. Ambos possuem agora o certificado digital que os habilita a autenticar documentos pela Internet. "A palavra chave é segurança", lembrou o secretário da Fazenda ao concluir sua certificação. "É responsabilidade do Estado preservar o sigilo e a inviolabilidade das informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, decidimos investir em mais segurança para os funcionários."

Não se tratou, portanto, de privilegiar as mais altas autoridades do governo do Estado. O kit do secretário Mauro Costa integra um lote de outros 2.999 vendidos pela Imprensa Oficial à Secretaria. A transação também prevê a prestação de consultoria pela Imprensa Oficial em serviços de tecnologia da informação, certificação digital e o respectivo credenciamento da Fazenda.

É uma tecnologia segura, protegida por chaves de criptografia e exige, antes da finalização de uma transação, o reconhecimento da identidade digital das partes envolvidas. Esta inovação confere agilidade operacional ao serviço público e atesta o valor legal de arquivos enviados e recebidos on-line. Além disso, dispensa impressão e assinatura em papel e garante o sigilo e a integridade do conteúdo.

Nos dias 25 e 26 de julho, a Imprensa Oficial montou na sede da Fazenda uma Autoridade de Registro (AR) para credenciar e emitir os certificados digitais da primeira fase do projeto. Na oportunidade, além do secretário, o adjunto da Pasta, George Tormin, e o chefe de gabinete, Antônio Bina, receberam os kits que foram depois entregues a mais 27 funcionários da alta administração da Secretaria. Em breve, serão distribuídos os demais previstos no contrato.

CPF e CNPJ digital

No Brasil, a Imprensa Oficial integra um grupo limitado de organizações certificadoras digitais, como a Serasa, a CertSign e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em maio de 2006 a empresa foi credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, como Autoridade Certificadora no Estado de São Paulo. Uma vez por ano o ITI audita e verifica a conformidade dos procedimentos realizados pela empresa.

Um mês depois a Receita Federal habilitou a empresa a emitir certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ). Hubert Alquéres, secretário de Comunicação do governo do Estado e presidente da Imprensa Oficial, cargo que ocupa desde 2003, tendo, assim, comandado os trabalhos que tornaram a empresa certificadora digital, destaca a importância do ato então em andamento: "A ferramenta dá legitimidade aos documentos eletrônicos, e as decisões podem ser praticamente instantâneas. Há pouco tempo, isto seria impensável, mesmo que os documentos circulassem em um mesmo prédio".

Segundo Márcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, a certificação previne fraudes e falsificações e confere segurança para um grande volume de serviços eletrônicos. "A certificação aproxima o contribuinte da Receita Federal. Na eventualidade de ocorrer algum problema, é possível resolvê-lo pelo site da Receita Federal e ainda acessar informações como declarações de imposto de renda de anos anteriores". E garante: "Uma transação feita pela Internet com a certificação digital tem valor legal e carrega consigo a chamada presunção de veracidade - um atestado de autenticidade e confiabilidade".

Aprimoramento

"A certificação será utilizada por funcionários para acessar sistemas internos tributários e financeiros - aplicações críticas para a Fazenda", informa Cesarvinicius Rodrigues, diretor do departamento de TI da Pasta. "Esse recurso tecnológico provê acesso remoto, é fundamental em aplicações críticas, tem validade jurídica e assegura a autenticidade de mensagens e documentos eletrônicos", analisa.

Rodrigues conta que, no passado, a Secretaria da Fazenda teve problemas com acesso indevido. "Na época, o acusado disse que outro funcionário poderia ter utilizado sua senha e e-mail sem autorização. A certificação digital aumenta a segurança e também a responsabilidade do usuário com relação a suas ações nos sistemas. O próximo passo será estender a certificação também ao acesso aos sistemas", esclarece.

Serviço

O interessado em adquirir o e-CPF ou o e-CNPJ pode conferir no site www.imprensaoficial.com.br a relação de documentos necessários e ler o contrato de utilização. Depois é só preencher formulário de cadastro e seguir as instruções. O certificado vale por três anos.

Rogério Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/07/2007.

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